Uma análise sobre a violência contra as mulheres no Brasil: da Lei Maria da Penha ao feminicídio

O presente artigo propõe uma abordagem acerca da conjuntura histórico-cultural que ocasionou a desigualdade de gênero presente nos mais diversos campos sociais, discutindo em que medida consiste a lei do feminicídio, suas implicações no Direito Penal, assim como o fenômeno do direito penal simbólico, estabelecendo uma discussão entre as críticas da Teoria Feminista do Direito e da Teoria Criminalista, assim como os argumentos adotados pela doutrina pátria diante da aludida lei e a necessidade de definição de mecanismos mais eficientes de prevenção e combate à violência contra mulheres. O trabalho se justifica na necessidade de informar à população no sentido de conscientização, mobilização e prevenção à violência contra mulheres e na busca de medidas eficazes por parte do Estado para que todas as mulheres tenham seus direitos fundamentais assegurados, consoante estabelece a Constituição Federal. Família.

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