Violação de direitos da criança desvelada pela literatura: uma análise jurídica da obra "O meu pé de laranja lima" acerca da violência infantil no ambiente familiar
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Autor(es): Jesus, Ana Cláudia Neres de
Imaginar conexões entre direito e literatura pode parecer, a princípio, algo incomum ao público leigo, afinal de contas, enquanto o direito é construído por normas e regras, a literatura é caracterizada por uma dimensão criadora, lúdica e flexível, dando abertura a múltiplas possibilidades de interpretações. Contudo, a aproximação entre as duas áreas – segundo os teóricos do Direito e Literatura – possibilita o aperfeiçoamento da formação jurídica. Considerando tal contexto, este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem acerca da violência doméstica contra crianças e adolescentes, utilizando-se para tanto da obra literária infanto-juvenil “O Meu Pé de Laranja Lima” de José Mauro Vasconcelos. Apesar de sua publicação ser datada no ano de 1968, época em que não existiam legislações nacionais de proteção da infância, esta obra se faz atual, tendo em vista que mesmo após crianças e adolescentes conquistarem o status de sujeitos de direito protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual foi respaldado na Constituição Federal de 1988 e em Instrumentos Internacionais, estes continuam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente familiar.
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