Violência doméstica contra mulher em tempos de pandemia

O presente artigo fundamenta-se na crítica analítica da Lei 11.340 popularmente conhecida de “Lei Maria da Penha”, demonstrando os atuais índices de agressão pelo parceiro que vem sendo divulgados em nosso país. Esta Lei visa proteger a mulher, visto que seu principal intuito é prevenir a prática de qualquer tipo de violência, através de ações ou mecanismos que visem reduzir a violência a este gênero. Assim, devido ao fato de serem necessários que os crimes dessa natureza sejam erradicados de maneira eficaz surgem políticas públicas na tentativa de suprimir com a violência de gênero cometidas no ambiente doméstico e familiar bem como a articulação de serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Visa-se com este artigo, analisar o assunto que concerne a referida Lei diante da sociedade brasileira contemporânea, visto que esta, além de buscar a punição do agressor, busca delimitar políticas públicas que as resguardem da violência doméstica, além de fornecer assistência para a vítima, agressor e seus dependentes. Para compor este artigo, a metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica.

Compartir: